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Condições Gerais de Utilização
As Condições Gerais de Utilização estabelecem as condições em que é prestado o serviço de acesso e divulgação no Portal Online Pt Obras, (Portal Online desenvolvido por e propriedade de NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda.) e estipulam as regras de consulta e utilização do mesmo.
Desta forma, a prestação do serviço depende sempre da total aceitação das Condições Gerais de Utilização, da Política de Privacidade, e das Condições Contratuais (quando aplicável), que regulam o funcionamento do Portal Online Pt Obras.
O Portal Online Pt Obras foi concebido com o objectivo de realizar a divulgação de Empresas ou Entidades ligadas ao Sector da Construção Civil e Obras Publicas e respectivos Sectores envolvidos de forma directa ou indirecta com esta Indústria.
Assim sendo, todas as Empresas/Entidades cuja actividade se enquadre no âmbito referido, são passíveis de serem divulgadas no Portal Online Pt Obras, caso assim o entendam.
Por determinação da NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda. entidade proprietária e gestora do Portal Online Pt Obras, poderá ser alargado ou alterado o referido âmbito, tornando mais abrangente o universo de Empresas/Entidades a divulgar no Portal, contudo, fica salvaguardado que as Empresas/Entidades que já se encontram em divulgação no Portal nunca ficarão fora do âmbito do mesmo.
As Empresas/Entidades a divulgar têm obrigatoriamente que ser sociedades legalmente constituídas, não havendo qualquer limitação quanto à Forma Jurídica da Empresa, podendo esta ser uma Sociedade por Quotas, Sociedade Unipessoal, Empresário em Nome Individual, Sociedade Anónima, etc.
A decisão sobre a informação a divulgar no Portal Pt Obras, cabe sempre à Empresa/Entidade aderente, estando esta limitada às áreas de informação disponíveis no Portal, e que são conhecidas pela Empresa/Entidade aquando da formalização do Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação.
Toda a informação a divulgar, pode ser editada ou eliminada pelas Empresas/Entidades aderentes através da página “A Minha Conta”, criada especificamente para esse efeito. Caso pretendam, as Empresas/Entidades aderentes poderão também contactar a Administração do Portal Pt Obras, e solicitar as alterações que entendam necessárias, sendo que, essa solicitação deverá ser sempre realizada por escrito, por exemplo por correio electrónico, para o endereço suporte@pt-obras.com, devendo para isso a Empresa/Entidade aderente identificar-se, fornecendo o seu Número de Cliente/Processo
A divulgação de qualquer Empresa/Entidade no Portal Pt Obras está sempre dependente do pagamento de uma anuidade, sendo que, apenas as Empresas/Entidades aderentes, com os valores das anuidades regularizados, são passíveis de divulgação no Portal.
A não regularização das anuidades dentro dos prazos contratualmente previstos implicará a desactivação da divulgação da Empresa/Entidade e consequente inibição do acesso às áreas restritas de Clientes do Portal, bem como desactivação da divulgação de toda a restante informação presente nas diversas secções do portal, que estejam relacionadas com a Empresa/Entidade em questão (notícias, anúncios, ofertas de emprego, etc.).
A Administração do Portal Pt Obras reserva-se ao direito de suspender a divulgação de qualquer Empresa/Entidade ou informação, caso sejam detectadas irregularidades, ou incumprimento das regras presentes nas Condições Gerais de Utilização, na Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação.
No momento da adesão, será solicitada à Empresa/Entidade a divulgar a nomeação de uma Pessoa de Contacto para assegurar a interacção com a administração do Portal Pt Obras. Relativamente à Pessoa de Contacto, serão solicitados apenas informações e contactos que sejam relevantes para essa interacção
Serão fornecidos à Pessoa de Contacto, via correio electrónico para o endereço fornecido aquando da adesão, todos os Dados de Acesso, Número de Cliente, Utilizador e Palavra Passe para que possa aceder a todas as áreas de dados do Portal Pt Obras, relacionadas com a Empresa/Entidade aderente.
A esta Pessoa de Contacto caberá a responsabilidade de atualização de toda a informação relativa à Empresa/Entidade no portal Pt Obras, bem como a garantia do funcionamento de toda a relação comercial e institucional entre a Empresa/Entidade aderente e a administração do Portal Pt Obras.
A Empresa/Entidade aderente compromete-se a actualizar a informação sobre a Pessoa de Contacto e sobre os seus contactos, caso estes se alterem ou a pessoa em questão deixe de exercer funções. Sempre que entender, a Empresa/Entidade aderente poderá alterar toda a informação relativa à Pessoa de Contacto, directamente no Portal, através da página “A Minha Empresa”, via correio electrónico, para o endereço suporte@pt-obras.com ou por escrito para a NetSector - Produção Web e Consultoria, Lda., devendo sempre identificar-se, fornecendo o seu número de Cliente/Processo.
A Secção de Empresas destacadas do Portal Pt Obras, destina-se a dar mais visibilidade às Empresas/Entidades que decidam divulgar na referida Secção, sendo que a divulgação nesta Secção está aberta a qualquer Empresa/Entidade aderente ao Portal.
As Empresas/Entidades aderentes a esta Secção adquirem a funcionalidade de serem apresentadas na Página Inicial do Portal Pt Obras, na Secção destinada a esse efeito.
Na Secção de Empresas Destacadas da Página Inicial do Portal Pt Obras, são apresentadas simultaneamente 5 (cinco) Empresas, sendo esta lista actualizada, sempre que a página seja actualizada também (através de uma nova entrada no Portal, ou com a actualização da página através do Browser).
Com esta funcionalidade de apresentação aleatória, garante-se que todas as Empresas/Entidades presentes na Secção de Empresas Destacadas irão ser apresentadas na Página Inicial em alguma altura.
Além da apresentação das Empresas Destacadas na Página Inicial do Portal Pt Obras, todas as Empresas/Entidades aderentes a esta Secção poderão ser visualizadas através das hiperligações criadas para o efeito. Nesse caso, todas as Empresas Destacadas serão apresentadas numa página específica, em lista e ordenadas alfabeticamente.
Em adição à apresentação em secções e páginas específicas, as Empresas Destacadas beneficiam também do facto de serem as primeiras a aparecer nas listas resultantes de pesquisas de Empresas (pesquisas rápidas ou avançadas), ou seja, nos resultados de qualquer pesquisa, são apresentadas em primeiro lugar as Empresas Destacadas, ordenadas alfabeticamente, e em seguida as restantes
Empresas, ordenadas alfabeticamente também, sempre que as mesmas se enquadrem nos critérios de pesquisa seleccionados.
A presença de qualquer Empresa/Entidade na Secção de Empresas Destacadas do Portal Pt Obras tem custos associados, estando estes dependentes do tempo em que a Empresa/Entidade aderente pretenda permanecer na referida Secção. Esses custos e regras estão previamente estabelecidos nas Condições Económicas de Adesão ao Portal, anexas ao Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação.
Não existe qualquer obrigatoriedade de presença na Secção de Empresas Destacadas, ou seja, qualquer Empresa/Entidade pode ser divulgada no Portal Pt Obras, e não fazer parte da Secção de empresas Destacadas, cabendo sempre essa decisão à Empresa/Entidade aderente.
A secção de Notícias do Portal Pt Obras, destina-se à publicação de notícias e/ou factos relevantes que as Empresas/Entidades aderentes entendam tornar públicos.
Qualquer Empresa/Entidade aderente ao Portal Pt Obras poderá publicar simultaneamente várias notícias, sendo que a vigência das mesmas tem um prazo de 30 (trinta) dias, com inicio na data da sua publicação.
Para a publicação de qualquer notícia, as Empresas/Entidades deverão criar um título elucidativo sobre o conteúdo da notícia, e deverão utilizar uma linguagem clara e não ofensiva. O conteúdo da notícia deverá ser claro e verdadeiro. Para benefício da qualidade da informação deverão ser evitados os erros ortográficos e gramaticais.
As Empresas/Entidades aderentes poderão em qualquer altura alterar ou eliminar as notícias por si publicadas, utilizando a página “As Minhas Notícias”, criada especificamente para esse feito.
Ao publicar qualquer notícia, a Empresa/Entidade aderente confere automaticamente à administração do Portal Pt Obras, o direito de incluir essa mesma notícia em eventuais Newsletters ou outras comunicações enviadas às restantes Empresas/Entidades aderentes, Utilizadores Registados do Portal e pessoas em geral.
A criação de qualquer notícia e a sua publicação pelas Empresas/Entidades aderentes, deverá respeitar sempre as regras estabelecidas nas Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação.
A publicação de qualquer notícia, bem como o seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade das Empresas/Entidades aderentes, não podendo de forma alguma a NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda. ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo causado pela publicação ou pelo conteúdo de quaisquer informações presentes nesta secção.
IMPORTANTE: A Administração do Portal reserva-se ao direito de eliminar qualquer notícia que não cumpra as regras estabelecidas nas Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação.
A Secção de Mercado do Portal Pt Obras destina-se à divulgação de anúncios de venda e/ou aluguer, colocados pelas Empresas/Entidades aderentes.
Todos os anúncios deverão conter informação fidedigna sobre os conteúdos que os compõem, não sendo permitida publicidade enganosa, ou quaisquer outras informações que possam lesar de alguma forma os restantes utilizadores do Portal e pessoas ou instituições em geral.
Apenas as Empresas/Entidades aderentes ao Portal Pt Obras, com os valores das anuidades regularizados, poderão publicar anúncios na Secção de Mercado, sendo que, essa publicação está isenta de qualquer custo.
Os anúncios publicados e informações divulgadas nesta secção são da inteira responsabilidade dos anunciantes, ou seja, das Empresas/Entidades aderentes. Deste modo, as Empresas/Entidades aderentes deverão garantir que são legítimas proprietárias dos artigos ou imóveis anunciados, ou que possuem a devida autorização para os anunciar, e comprometem-se a gerir de forma adequada a apresentação dos seus anúncios, e a remove-los quando a eventual venda se concretize ou quando o mesmo deixe de fazer sentido.
As fotografias associadas aos anúncios devem corresponder sempre aos artigos ou imóveis em questão, e são da inteira responsabilidade dos anunciantes. Na eventualidade de ser utilizada uma fotografia representativa, que não corresponde exactamente ao artigo ou imóvel anunciado, o anunciante deverá mencionar essa informação no texto do anúncio.
Por uma questão de privacidade, existe a possibilidade de excluir de qualquer anúncio publicado no Portal Pt Obras, o nome da Empresa/Entidade aderente, contudo, no conteúdo do anúncio deverão sempre ser facultados os contactos necessários, para que os eventuais interessados possam contactar os anunciantes.
O Portal Pt Obras assume-se como um mero meio de divulgação, e por esse facto, todos os possíveis aspectos relacionados com as transacções que tenham por base os anúncios publicados na Secção de Mercado do Portal, são da exclusiva responsabilidade dos intervenientes nessas mesmas transacções, não podendo em qualquer circunstância a Administração do Portal Pt Obras ser responsabilizada por qualquer dano, prejuízo ou diferendo entre as partes.
Dentro da Secção de Mercado do Portal Pt Obras, na área destinada às Máquinas e Equipamentos, as Empresas/Entidades aderentes deverão publicar apenas anúncios respeitantes à venda de artigos relacionados com o âmbito do Portal.
Não existe nenhuma limitação relativa ao tipo de Máquina ou Equipamento passível de ser anunciado, contudo, estes terão sempre que ser enquadrados numa das classes de “Tipos de Equipamentos” disponíveis.
Na eventualidade de existir um equipamento para venda, que não se enquadre em nenhuma das classes de “Tipos de Equipamento” disponíveis, as Empresas/Entidades aderentes poderão contactar a Administração do Portal Pt Obras, no sentido de solicitar a criação de uma nova classe de Tipo de Equipamento. Essa solicitação será analisada de forma criteriosa pela Administração do Portal, que se reserva ao direito de criar ou não a nova classe em questão, dependendo da relevância e enquadramento da mesma.
Dentro da Secção de Mercado do Portal Pt Obras, na área destinada à Promoção Imobiliária, as Empresas/Entidades aderentes deverão publicar apenas anúncios respeitantes à venda ou aluguer de imóveis dentro do âmbito do Portal.
Não existe nenhuma limitação relativa ao tipo de Imóvel passível de ser anunciado, contudo, estes terão sempre que ser enquadrados numa das classes de “Tipos de Imóveis” disponíveis.
IMPORTANTE: A Administração do Portal reserva-se ao direito de desactivar ou mesmo eliminar qualquer anúncio que não cumpra as regras estabelecidas nas Condições Gerais de Utilização, na Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação.
A Secção de Emprego do Portal Pt Obras destina-se à divulgação de Ofertas de Emprego colocadas pelas Empresas/Entidades aderentes e à divulgação de Candidaturas Espontâneas e Curriculuns, colocados pelos Utilizadores Registados no Portal.
Apenas as Empresas/Entidades aderentes ao Portal Pt Obras, com os valores das anuidades regularizados, poderão publicar Ofertas de Emprego, na Secção Emprego, sendo que, essa publicação está isenta de qualquer custo.
Apenas os Utilizadores Registados no Portal Pt Obras, poderão publicar Candidaturas Espontâneas e Curriculuns na Secção Emprego, sendo que, essa publicação está isenta de qualquer custo.
Por uma questão de privacidade, existe a possibilidade de excluir de qualquer Oferta de Emprego publicada no Portal Pt Obras, o nome da Empresa/Entidade aderente, contudo, no conteúdo da referida oferta, deverão sempre ser facultados os contactos necessários, para que os eventuais candidatos possam contactar os anunciantes.
O Portal Pt Obras assume-se como um mero meio de divulgação, e por esse facto, todos os possíveis contactos, relações institucionais ou profissionais que se possam estabelecer, tendo por base as Ofertas de Emprego ou as Candidaturas Espontâneas publicadas na Secção de Emprego do Portal, são da exclusiva responsabilidade dos intervenientes, não podendo em qualquer circunstância a Administração do Portal Pt Obras ser responsabilizada por qualquer dano, prejuízo ou diferendo entre as partes.
As Ofertas de Emprego publicadas na Secção de Emprego são da inteira responsabilidade das Empresas/Entidades aderentes. Deste modo, as Empresas/Entidades aderentes deverão garantir que as Ofertas de Emprego anunciadas existem de facto, e caso sejam realizadas em nome de terceiros, que possuem a devida autorização para as publicar, comprometendo-se a gerir de forma adequada a apresentação das suas ofertas, e a remove-las quando as mesmas deixem de fazer sentido.
Nas Ofertas de Emprego, as Empresas/Entidades aderentes terão obrigatoriamente que indicar uma forma de contacto/resposta a cada uma das Ofertas, uma vez que o Portal Pt Obras não contempla qualquer mecanismo de resposta ou interacção entre as Empresas/Entidades e os possíveis Candidatos, sendo essa comunicação realizada sempre fora do universo do Portal.
As Candidaturas Espontâneas e Curriculuns publicados nesta secção são da inteira responsabilidade dos Utilizadores Registados. Deste modo, os Utilizadores Registados deverão garantir que toda a informação publicada é clara, fidedigna e actualizada, comprometendo-se a gerir de forma adequada a apresentação das suas candidaturas, e a remove-las quando as mesmas deixem de fazer sentido.
No momento do registo, será solicitada ao utilizador a concordância com as Condições gerais de Utilização e Política de privacidade do Portal Pt Obras. Como consequência dessa concordância, o Utilizador aceita ceder à NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda. os direitos de divulgação das suas informações pessoais e de todas as informações presentes na apresentação da sua Candidatura Espontânea, bem como do seu Curriculum Vitae (quando aplicável).
IMPORTANTE: A Administração do Portal Pt Obras reserva-se ao direito de desactivar ou mesmo eliminar qualquer Oferta de Emprego ou Candidatura Espontânea que não cumpra as regras estabelecidas nas Condições Gerais de Utilização, na Política de Privacidade ou no Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação (quando aplicável). Todas as actividades ou acções relacionadas com o processo de recrutamento e selecção, inerentes às Ofertas de Emprego ou Candidaturas Espontâneas publicadas no Portal Pt Obras, são da exclusiva responsabilidade das Empresas/Entidades aderentes e dos Candidatos, não cabendo à NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda. qualquer responsabilidade nesses processos.
O Portal Pt Obras disponibiliza aos seus Utilizadores 3 (três) níveis de acesso, que variam consoante o tipo de Utilizador em questão:
Neste nível de utilização, o Portal Pt Obras disponibiliza um espaço para divulgação de Empresas/Entidades, Produtos ou Serviços, ligados ao Sector da Construção Civil, Obras Publicas e respectivos Sectores envolvidos de forma directa ou indirecta com esta Indústria. Os utilizadores deste nível podem aceder às seguintes funcionalidades do Portal Pt Obras:
A adesão dos Utilizadores Clientes ao Portal Pt Obras é feita mediante a assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação que estabelece as Condições de Prestação do Serviço, as Condições Económicas de Adesão as Condições Gerais de Utilização e a Politica de Privacidade do Portal, e pressupõe o pagamento do referido serviço. Esta adesão é realizada directa e obrigatoriamente através da Equipa Comercial do Portal Pt Obras.
O acesso a este nível de informações é realizado exclusivamente mediante a correcta utilização de um Código de Utilizador (user Id) e de uma Palavra Passe, secreta, pessoal e intransmissível, fornecidos ao Utilizador Cliente do Portal Online Pt Obras (através do endereço de correio electrónico da pessoa de contacto, fornecido no momento da adesão), a quem compete exclusivamente reunir todas as condições e meios necessários, para poder beneficiar do referido serviço.
Em qualquer altura, a Empresa/Entidade aderente, poderá alterar as suas informações através da página “A Minha Conta”, bem como alterar a sua palavra passe através da opção “Alterar Password”.
Neste nível de utilização, o Portal Pt Obras disponibiliza diversas áreas de interesse para consulta, sendo atribuídos vários privilégios a este tipo de Utilizador, face ao Utilizador Visitante. Os utilizadores deste nível podem aceder às seguintes funcionalidades do Portal Pt Obras:
A adesão dos Utilizadores Registados ao Portal Pt Obras é feita directamente no Portal, onde apenas é exigida a aceitação das Condições Gerais de Utilização e Política de Privacidade do Portal. Aos Utilizadores Registados não é exigido qualquer tipo de pagamento ou taxa de utilização, sendo a adesão e posterior utilização do Portal Pt Obras completamente gratuita.
O acesso a este nível de informações é realizado exclusivamente mediante a correcta utilização de um Código de Utilizador (user Id) e de uma Palavra Passe, secreta, pessoal e intransmissível, fornecidos automaticamente ao Utilizador Registado do Portal Online Pt Obras (através do endereço de correio electrónico fornecido no momento do registo), a quem compete exclusivamente reunir todas as condições e meios necessários, para poder beneficiar do referido serviço.
Em qualquer altura, o Utilizador Registado, poderá alterar as suas informações através da página “A Minha Conta”, bem como alterar a sua palavra passe através da opção “Alterar Password”.
Caso pretenda terminar de forma definitiva o seu registo no Portal Pt Obras, o Utilizador Registado deverá contactar administração do Portal, identificando-se com o seu código de utilizador, solicitando a remoção do seu utilizador da base de dados do Portal Pt Obras. Essa comunicação deverá ser realizada por escrito, através do endereço de correio electrónico suporte@pt-obras.com.
Neste nível de utilização, o Portal Pt Obras disponibiliza diversas áreas de interesse apenas com a funcionalidade de consulta. Os utilizadores deste nível podem aceder às seguintes funcionalidades do Portal Pt Obras:
Aos Utilizadores Visitantes não é solicitado qualquer tipo de adesão, devendo estes respeitar as Condições Gerais de Utilização do Portal Pt Obras.
IMPORTANTE: A empresa NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., declina totalmente a responsabilidade sobre quaisquer eventuais prejuízos originados pela incorrecta utilização dos Códigos de Utilizador ou Palavras Passe por parte dos Utilizadores. Os Utilizadores obrigam-se assim a adoptar as medidas necessárias à segurança dos referidos códigos, bem como de todos os seus dados pessoais, de forma a garantir a confidencialidade dos mesmos e prevenir o uso abusivo ou fraudulento por terceiros, assumindo total responsabilidade por todos os prejuízos causados pela sua utilização inadequada ou indevida, feita por si ou por terceiros.
O Portal Pt Obras contém hiperligações para outros websites, geridos por terceiros, que não a NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda. Essas hiperligações são fornecidas sempre com o objectivo de aumentar o nível quantitativo e qualitativo da informação disponibilizada pelo Portal Pt Obras.
Deste modo, a NetSector – Produção Web e Consultoria Lda. não pode ser responsabilizada por qualquer informação ou acção disponibilizada ou realizada em sites de Terceiros. A presença de hiperligações para outros sites, no Portal Pt Obras, não implica que a NetSector Produção Web e Consultoria, Lda. confirme, verifique ou aprove a informação neles contida.
A utilização de quaisquer conteúdos presentes em sites de terceiros, com hiperligações no Portal Pt Obras, é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
As Imagens, logótipos, eventuais menções a Marcas Registadas, Patentes ou Informações protegidas por Direitos de Autor, presentes nas diversas Secções do Portal Pt Obras, associados a cada Empresa/Entidade ou Utilizador, são da exclusiva responsabilidade dos mesmos, sendo que estes devem assegurar que fazem uso dessa informação com as devidas autorizações, sempre sem infringir as regras ou leis que regem a sua utilização.
Através da formalização do Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação (quando aplicável) e da aceitação das Condições Gerais de Utilização e Política de Privacidade, as Empresas/Entidades aderentes e Utilizadores registados, autorizam a utilização e divulgação da informação fornecida, bem como das Imagens, Logótipos, Marcas Registadas, Patentes, etc., no Portal Pt Obras.
A Administração do Portal Pt Obras compromete-se a fazer uso dessa informação, sempre dentro daquilo que está estabelecido nas Condições Gerais de Utilização, na Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação.
Nenhuma informação retirada do Portal Pt Obras, por qualquer Utilizador, para qualquer efeito, poderá ser utilizada sem que seja acompanhada da devida menção às fontes de onde foi obtida e aos direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos (caso existam).
A utilização de Marcas, Imagens, Informações ou qualquer outro conteúdo do Portal Pt Obras, excepto conforme previsto estabelecido nas Condições Gerais de Utilização, na Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação, e sem a devida autorização, por escrito, da NetSector - Produção Web e Consultoria, Lda. é expressamente proibida.
É expressamente proibido o uso comercial de quaisquer conteúdos próprios, ou de terceiros, presentes no Portal Pt Obras, nomeadamente logótipos, fotografias, ilustrações, textos e outros, sem a autorização expressa e por escrito da NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., apenas com a excepção do direito de citação previsto legalmente.
A NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., não pode em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido por parte de terceiros, de Imagens ou Informações protegidas por direitos de autor, direitos de propriedade intelectual, direitos conexos ou patentes, publicadas no Portal Pt Obras.
IMPORTANTE: É expressamente proibida a inclusão de imagens, informações e conteúdos enganosos, ofensivos, difamatórios ou que possam ferir a susceptibilidade de pessoas mais sensíveis, bem como utilização de linguagem indecorosa, obscena ou lasciva, por parte das Empresas/Entidades aderentes e Utilizadores registados, em qualquer uma das secções do Portal Pt Obras. Na eventualidade de serem detectadas infracções a este nível, a Administração do Portal Pt Obras reserva-se ao direito de eliminar de imediato os conteúdos em questão, e inclusive suspender a divulgação da Empresa/Entidade infractora, ou do Utilizador em questão. A Administração do Portal Pt Obras declina qualquer responsabilidade sobre a eventual publicação de informações que violem esta regra, uma vez que se trata de informação gerida por terceiros, sobre a qual, a Administração do Portal apenas poderá agir quando a eventual infracção for detectada.
Qualquer utilizador poderá alertar a Administração do Portal Pt Obras, sobre qualquer infracção detectada, através da hiperligação “Denunciar Infracção”,ou via correio electrónico
Uma vez que os meios e condições de prestação do serviço do Portal Online Pt Obras estão sujeitos a anomalias técnicas que podem perturbar o seu normal funcionamento, e embora se disponha a desenvolver todos os esforços para obter a respectiva solução para os eventuais problemas, quando estes se verifiquem, a NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por tais anomalias, independentemente das perturbações que tais anomalias possam causar e das consequências que as mesmas originem.
O Portal Online Pt Obras possui os adequados níveis de segurança, contudo a NetSector – Produção Web e Consultoria Lda., não pode ser considerada responsável pelos prejuízos provenientes de erros de transmissão de dados ou informações, de deficiência e/ou fraudes, derivadas de interferências ou intercepções ilegítimas que ocorram nos sistemas de comunicação e/ou redes informáticas ou outras plataformas utilizadas nestas acções.
Toda a informação presente no Portal Pt Obras poderá conter imprecisões técnicas, falhas ou erros de digitação, daí que a NetSector – Produção Web e Consultoria decline toda a responsabilidade por qualquer perda de receita ou proveito, dano ou prejuízo directo, indirecto, ou colateral resultante da consulta das diversas secções do Portal, ou da falha ou impossibilidade de acesso às mesmas.
Poderão ser experienciadas falhas ou anomalias durante a navegação no Portal Pt Obras, dependendo do Navegador de Internet utilizado. A grande diversidade de Navegadores de internet existentes dificulta a optimização do desenvolvimento para todos eles. Na eventualidade de serem detectadas anomalias, os Utilizadores deverão realizar a navegação no Portal através de outro Navegador, ou reportar as anomalias detectadas através do endereço de correio electrónico suporte@pt-obras.com. Salienta-se o facto de que, cabe sempre ao Utilizador a responsabilidade de garantir as condições ideais para a navegação e utilização do Portal Pt Obras, não podendo em qualquer circunstância a NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda. ser responsabilizada por qualquer dano ou anomalia originada por essa situação.
IMPORTANTE: As Condições Gerais de Utilização e Politica de Privacidade poderão sofrer alterações a qualquer momento, considerando-se que as mesmas são aceites pelo Cliente/Utilizador desde que, estas sejam comunicadas através Portal Online Pt Obras, ou por qualquer outra via, e o Cliente/Utilizador não manifeste expressamente à NetSector – Produção Web e Consultoria Lda. (via carta ou email), num prazo de 30 (trinta) dias, a sua discordância com as referidas alterações.