Política de Privacidade

A Empresa NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., entidade responsável pelo Portal Online Pt Obras, considera a privacidade de todos os dados registados pelos Clientes/Utilizadores do Portal, um factor de extrema importância. Assim sendo, A NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., assume o compromisso de proteger todos os dados registados, relativos aos seus Clientes/Utilizadores, no Portal Online Pt Obras, garantindo que nenhuma informação privada é difundida sob qualquer forma, sem a devida autorização expressa das pessoas ou entidades proprietárias desses mesmos dados.

Esta Declaração de Privacidade, tem como objectivo principal, assegurar a todos os Clientes/Utilizadores do Portal Online Pt Obras as necessárias condições de Privacidade e de Segurança, garantindo que apenas são solicitados e recolhidos os dados necessários e relevantes para a prestação do serviço no âmbito do Portal Pt Obras, de acordo com as indicações explícitas na documentação entregue às Empresas/Entidades aderentes, na documentação utilizada na recolha de dados e ainda no Portal Online Pt Obras, disponível para todos os Utilizadores.

É ainda garantido aos Clientes/Utilizadores o pleno direito de aceder aos seus dados pessoais e/ou institucionais, bem como rectificá-los ou eliminá-los. No caso dos dados cuja manutenção está unicamente a cargo da administração do Portal Online Pt Obras, os Clientes/Utilizadores poderão sempre solicitar à referida administração, a manutenção ou eliminação dos mesmos, desde que formalizem esse pedido por escrito, e comprovem que são os efectivos proprietários ou responsáveis pela informação em questão.

• a) Tratamento de Dados Pessoais
  

  Ao concordar com as Condições Gerais de Utilização, o Utilizador/Cliente autoriza a empresa NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais ou institucionais, bem como de outras informações relacionadas com o seu processo de adesão, através de diversos meios automáticos ou manuais que tenha ao seu dispor. O responsável pelo tratamento de dados pessoais ou institucionais é a empresa NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., ou outras eventuais empresas constituídas ou participadas por esta, incluindo empresas, sucursais ou escritórios de representação estabelecidos em território nacional ou no estrangeiro. É assegurado, o direito de informação, correcção, aditamento ou supressão dos dados pessoais ou institucionais, directamente através do Portal Online Pt Obras, via correio electrónico, ou mediante comunicação escrita dirigida à empresa NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., entidade gestora do Portal.

• b) Garantias aos Clientes/Utilizadores
  

  A NetSector – Produção Web e Consultoria, Lda., entidade proprietária e gestora do Portal On-line Pt Obras garante aos Clientes/utilizadores do Portal o seguinte:

  • - Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
  • - Permitir ao titular dos dados, o acesso e correcção das informações sobre si registadas;
  • - Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
  • - Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular (com as limitações previstas no Contrato de Prestação de Serviços de    Divulgação, quando aplicável);
  • - Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
  • - Não realizar o cruzamento ou interligação de dados pessoais, salvo autorização legal, ou sem a autorização expressa do Utilizador/Cliente.

IMPORTANTE
As Condições Gerais de Utilização e Politica de Privacidade poderão sofrer alterações a qualquer momento, considerando-se que as mesmas são aceites pelo Cliente/Utilizador desde que, estas sejam comunicadas através Portal Online Pt Obras, ou por qualquer outra via, e o Cliente/Utilizador não manifeste expressamente à NetSector – Produção Web e Consultoria Lda. (via carta ou email), num prazo de 30 (trinta) dias, a sua discordância com as referidas alterações.

CUMPRIMENTO DOS IMPERATIVOS LEGAIS
Em concordância com a Lei nº 67/98 de 26 de Outubro que versa sobre a proteção dos dados pessoais, e no sentido de cumprir todos os preceitos e normativas exigidos pela legislação, as bases de dados do Portal Online Pt Obras, encontram-se registadas na CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, tendo sido notificada esta entidade, sobre todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela Administração do Portal, havendo assim a total garantia de acesso, adição/edição ou eliminação, pelos proprietários desses mesmos dados.